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Cartório Notarial Raquel Magalhães
 
 
 
 
 
 
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Partilhas

 
 
 

PARTILHAS ÓBITO/DIVÓRCIO

 
A partilha é o ato jurídico através do qual se procede, por exemplo, à divisão dos bens adquiridos por um casal em processo de divórcio, ou dos bens existentes numa herança aberta por óbito.

A partilha de bens por óbito segue-se à habilitação de herdeiros e é feita:

 
 
 
 
Quando há acordo entre os herdeiros sendo a mesma formalizada por escritura pública em Cartório Notarial.
 
 
 
Em caso de litígio entre os herdeiros ou quando existem herdeiros menores, ausentes em parte incerta, interditos, inabilitados ou pessoas coletivas por processo de inventário.
 
 
 
 
 
 
A partilha de bens por morte não está sujeita a um prazo, mas para evitar complicações recomenda-se fazer a mesma com brevidade.
O repúdio da herança é utilizado quando alguém quer afastar-se da sucessão a uma herança da qual não está interessado.
Na sequência de divórcio os cônjuges procedem à partilha dos bens do casal. Havendo acordo celebram uma partilha por divórcio; em caso de litígio recorrem ao processo de inventário.