Outros Serviços
OUTROS SERVIÇOS
De forma a disponibilizar um serviço completo, oferecemos uma possibilidade de atos diversos no nosso cartório.
Serviços ao balcão
Disponibilizamos um serviço ao balcão sem necessidade de marcação prévia para diversos atos, nomeadamente:
Reconhecimentos de assinatura de Particulares e sociedades
Públicas-Formas (Cópias Certificadas)
Registo do RCBE e sua alteração e ou atualização
Registo Automóvel
Cancelamento de Reserva de Propriedade Automóvel
Certidões de Escrituras
Cancelamentos de hipoteca predial
Consentimento conjugal
Certificados de Tradução
Contratos
Certidões de nascimento/casamento/óbito
Procurações
Certidões de nascimento/casamento/óbito
Empresa na Hora
Confissões de Dívida
Termos de Autenticação
Autorizações de viagem para menores
Processos de inventário
O processo de inventário destina-se a possibilitar a partilha dos bens pelos diversos herdeiros.
É desencadeado sempre que se verifica uma das seguintes situações:
- Não há acordo de todos os interessados na partilha;
- O Ministério Público entende que se realize, em defesa de um herdeiro sem capacidade jurídica;
- Algum dos herdeiros não pode intervir — por motivo de ausência em parte incerta ou de incapacidade de facto permanente.
O processo de inventário pode ser desencadeado por qualquer dos interessados diretos na partilha.
O requerimento de inventário pode ser apresentado através do preenchimento de formulário eletrónico (www.inventários.pt) ou em suporte físico, mediante a sua apresentação no Cartório Notarial competente.
Em caso de processo de inventário por óbito, o Cartório Notarial competente é o sediado no município do lugar da abertura da sucessão, que corresponde ao lugar do último domicílio do autor da sucessão.
Em caso de processo de inventário por divórcio ou afins, a competência pertence, regra geral, ao Cartório Notarial sediado no município do lugar da casa de morada de família.
O processo de inventário também pode destinar-se à extinção dos bens comuns dos cônjuges após separação, divórcio ou declaração de nulidade ou de anulação de casamento.
